domingo, 24 de outubro de 2021 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |

  • Constituição Estadual

    Atualizada e acompanhada dos textos integrais das Emendas Constitucionais n°s. 1 a 42, bem como dos dispositivos e expressões suspensos por medida cautelar e os declarados definitivamente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

    Outubro/1989

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