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02/07/2019

Câmara Municipal de Santa Rita autoriza por unanimidade, criação, funcionamento e utilização do Mercado Público de Várzea Nova.

Permissão de Uso


O Plenário da Casa Prefeito Antônio Teixeira, aprovou nesta terça-feira (02), por unanimidade dos votos, o Projeto de Lei de n° (024/2019), enviado pelo Poder Executivo do Município de Santa Rita que dispõe sobre a criação, funcionamento e utilização do Mercado Público de Várzea Nova. O Projeto, trata em sua síntese, da legalização dos termos de permissão de uso dos boxes, a título precário, em favor dos comerciantes que se encontravam nas proximidades do novo Mercado Público de Várzea Nova. 

O PL 024, segundo justificou a edilidade executiva municipal, o que, posteriormente foi atestado com sua aprovação unânime, visou concretizar a desocupação das vias públicas pelos atuais comerciantes do bairro, melhorando significativamente a mobilidade urbana e o desenvolvimento das normas sanitárias e ambientais.

O Presidente em exercício, Vereador Anésio Alves de Miranda Filho (PSB), convocou a soberania do Plenário, para deliberar sobre uma emenda parlamentar do Vereador Sebastião Bastos Freire (Bastinho do PT) ao presente Projeto de Lei que solicitou uma ajuda financeira por parte da Prefeitura de um salário mínimo aos comerciantes, levando em consideração que os mesmos estão em período de adaptação. A maioria dEles, alegam que no novo local não estariam conseguindo vender seus produtos e, com isso, sem sucesso nas vendas ficam prejudicados. A emenda, foi rejeita por voto da maioria.

Por Marcos Cavalcanti.
Assessor de Imprensa.
                 (AI).


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