sexta, 23 de agosto de 2019 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |
02/07/2019

Projeto de Lei de Sebastião do Sindicato vai instituir dia do "GARI" no Município de Santa Rita.

Especial


A propositura de n° (029/2019) de autoria do Vereador Sebastião Bastos Freire (PT), foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, de forma unânime, em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (02). Com isso, fica instituído o "Dia do Gari" no Município de Santa Rita. A data, passa ser comemorada todo dia 16 do mês de Maio de cada ano.

No artigo 2º, o (PL) Projeto de Lei, destaca que na data não haverá coleta de lixo, nem limpeza pública, concedendo descanso remunerado à todos os GARIS que prestam serviços na esfera municipal. O dispositivo, também valerá para as empresas que realizam serviços de coleta, varrição, polda e outros serviços ligados à limpeza urbana.

O Parágrafo Único do Projeto de Lei, destaca que deve ficar mantido 30% (trinta porcento) dos serviços de limpeza urbana, acordado entre Prefeitura, Empresa de Limpeza Urbana e Sindicato da Categoria dos Trabalhadores de Limpeza Urbana.

O Projeto, passará a ser Lei depois de sancionado publicado em diário oficial pelo Poder Executivo.

Por Marcos Cavalcanti.
Assessor de Imprensa.
                 (AI).


+ Política


© Câmara Municipal de Santa Rita/PB - 2017, Todos os direitos reservados