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12/09/2019

Câmara aprova projeto de lei do executivo que cria Programa Municipal de Desenvolvimento aos Pequenos Negócios em Santa Rita

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita aprovaram em primeiro turno, do paragrafo único da Lei Orgânica na manhã desta quinta-feira (12), um importante projeto que beneficia os pequenos empresários do município


Encaminhado pelo prefeito constitucional, Emerson Panta, O projeto de Lei Complementar 048/2019 dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento aos Pequenos Negócios - PDPN, cria o Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios e o Conselho Consultivo dos Pequenos Negócios.

Com isso, a Prefeitura Municipal de Santa Rita, através da Secretária de Industria e Comércio, terá condições de fomentar ainda mais a atividade comercial e de serviços do município, se tornando parceira do empreendedor e dando o apoio necessário, seja de maneira financeira ou técnica-especializada.

O PDPN foi criado para ser utilizado como instrumento de promoção da inclusão social do desenvolvimento sustentável, por meio de programas especiais de capacitação empreendedora e financiamento, com os seguintes objetivos:

I - Aumentar as oportunidades de emprego por meio da criação, ampliação, modernização, transferência ou reativação de pequenos negócios, formais e informais, através de empréstimos de recursos financeiros aos empreendedores.

II - Elevar a qualidade de vida da população pela criação de fontes de venda segura e consistente, que proporcione sustentação às famílias de empreendedores, em particular as de baixa renda;

III - Promover a capacitação e qualificação gerencial de empreendedores e gestores de pequenos negócios, visando aprimorar suas aptidões e assegurar acesso à inovação tecnológica que lhes garantam maior eficiência produtiva e competitividade no mercado:

Dentre outros fins, esse projeto de Lei visa estimular, desenvolver e fomentar os pequenos negócios no Município de Santa Rita-PB, oferecendo aos empreendedores informações, instrumentos de gestão e capacitação empreendedora e financiamento, estimulando tanto o surgimento de novos empreendimentos quanto a manutençaõ dos atuais, tudo por meio do PROGRAMA PDPN.


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