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07/08/2019

Vereadores de Santa Rita aprovam projeto de lei sobre a prática de atividades esportivas destinadas as pessoas portadoras de necessidades especiais na cidade

As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta de dotações próprias da Prefeitura


O projeto de Lei Nº 019/2019, do vereador Anésio de Miranda, foi aprovado pela Câmara Municipal de Santa Rita e dispõe sobre a elaboração de atividades esportivas destinadas as pessoas portadoras de necessidades especiais no município.

A partir da publicação, o Poder executivo, através da Secretária de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, tem um prazo de 90 dias para regulamentar a Lei.

Para o vereador Anésio, autor da propositura, o intuito é fazer com que portadores de necessidades especiais tenham acesso a prática de atividades de acordo com a sua capacidade motora, sem maiores riscos a saúde.



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