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17/10/2019

Câmara Municipal de Santa Rita tem agenda compromissada com a população

Entre votações e sessões especiais vereadores correm para atender a população


Os trabalhos da Câmara Municipal da cidade de Santa Rita continuam dentro das perspectivas legislativa dos munícipes.

Nesta terça-feira (15), o vereador presidente, Anésio Miranda, pautou para ser discutido em plenários com a presença de todos os vereadores, alguns requerimentos e PL – Projeto de Lei importantes e que atende as necessidades urgências da população santarritense.

O destaque destes requerimentos é os de números 417 e 418:

Requerimento 417

De autoria do vereador Sebastião Bastos (Bastinho do PT), que trata que o expediente do CEO – Centro de Especialidade Odontológica seja estendido até as 22 horas, assim em horário especial nos finais de semana e feriados.

A justificativa é que o CEO – Centro de Especialidade Odontológica é única unidade que atende com especialidade em saúde bucal no município.

Todavia, durante a noite e em finais de semana a população não tem a quem recorrer em caso de urgência, a não ser o sofrimento e a espera para os dias normais de atendimentos.

Requerimento 418

Os vereadores Sebastião Bastos (Bastinho do PT), Marcos Farias, Brunno Inocêncio (Brunno de Cicinha), João Evangelista (João Grandão) e Carlos Antônio (Galego de Boa Vista).

Apresentaram o requerimento que trata que seja constituída uma Comissão Temática para revisão da Lei Orgânica Municipal da cidade de Santa Rita.

A justificativa é que a Lei Orgânica promulgada em 1990, já passou por diversas alterações, sendo necessária uma revisão e atualização.

O vereador presidente da Câmara Municipal da cidade de Santa Rita, Anésio Miranda, colocou para apreciação em plenário e o REQ: Nº 418 foi aprovado por unanimidade.

Anésio solicitou aos propositores do requerimento de nº 418, se os mesmos se colocam a disposição para compor a Comissão de Revisão da Lei Orgânica Municipal, todos aceitaram o convite proposto pelo o presidente da casa.

Lembrando que os requerimentos de números 417 e 418 foram aprovados em plenário por unanimidade.

Também foram apresentados PL – Projeto de Leis nesta mesma sessão, foi colocado para a apreciação em plenário as PL’s de número 061 e 062.

PL – Projeto de Lei: 061

Dispõe sobre a denominação do nome da unidade básica de saúde do conjunto Paulo VI e da outras providencias, é de propositura do vereador Bastinho do PT.

PL – Projeto de Lei:  062

Que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista no município da cidade de Santa Rita e adota outras providencias, é de propositura do vereador Galego da Boa vista.

A PL – Projeto de Lei 062 foi tirado de pauta por motivo de duplicidade com o Projeto de Lei nº 037/19 de autoria do vereador Bastinho do PT.

Já no decorrer da sessão foi solicitado pelo o vereador Sebastião Bastos (Bastinho do PT), que o grande expediente fosse suspenso, sendo assim, a sessão especial para discutir as atividades desempenhada pela COOREMM – Cooperativa de Reciclagem de Marcos Moura, poderia ter seu início dentro do tempo proposto.

A propositura desta sessão especial foi feita de forma oral pelos os vereadores João Evangelista (João Grandão) e Sebastião Basto (Bastinho do PT).

O teor desta sessão, foi no intuito de discutir as condições de trabalho, como também, sensibilizar o gestor público municipal para que adotem medidas cabíveis para que a COOREMM possa expandir os seus trabalhos de reciclagem para todo o município da cidade de Santa Rita.

Ao iniciar, o presidente convidou os vereadores propositores para compor a mesa, assim como, pediu que a presidente do COOREMM, a senhora Maria das Dores, fizesse parte da mesa a qual iria dirigir os trabalhos.

Anésio comentou da importância da Cooperativa para a população, dizendo que o trabalho destes bravos profissionais precisa ser reconhecido por todos santarritenses, já que a reciclagem é um bem comum e colocando o legislativo municipal a disposição da cooperativa.

O vereador João Evangelista (João Grandão), falou que é uma grande satisfação ser junto com o vereador Sebastião Bastos (Bastinho do PT), desta propositura tão importante que é discutir a sustentabilidade ambiental, como também, a valorização destes seres humanos que, além de limpar, reciclam o que chamamos de lixo.

Parabenizou os dez anos da COOREMM – Cooperativa de Reciclagem de Marcos Moura, dizendo e, finalizou, a presença das representantes da Secretaria de Assistência Social, senhora Dúnia e a representante da Secretaria da Saúde, senhora Elisiana.

O vereador Sebastião Bastos (Bastinho do PT), disse quem além de importante e salutar o trabalho desenvolvido por estar instituição que implicam a dignidade e instrui a importância da preservação ambiental, devemos se ater, que pessoas vivem desta atividade tão discriminada por alguns e esquecidas por outros.

São dignos dos nossos reconhecimentos e agradecimentos, por desempenhar um trabalho tão ardo e que exige um esforço grande.

“Acreditamos que é o momento de se pensar em oportunizar uma parceria duradoura entre quem realiza com excelência um trabalho dignificante que somam resultados positiva para a população e, aqueles que buscam no município a oportunidade de lucrar”, disse Bastinho.

O Missionário Francisco que faz parte da diretoria da COOREMM, disse que o objetivo da cooperativa é a inclusão social destes que se dispõem a abraçar essa atividade laborativa que a de catador em reciclagem, pois, estes grupos de catadores eram, totalmente, excluídos da sociedade.

O segundo objetivo é implementar o valor social e valor aos esforços destes cidadãos em fazer as coletas seletivas em favor ao meio ambiente e a reciclagem.

Francisco informou que houve uma solicitação de uma reunião com o prefeito da cidade e a sua equipe técnica da prefeitura como o Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Infraestrutura e outros técnicos que o prefeito Emerson Panta achar necessário e, o objetivo desta reunião, é verificar a possibilidade de uma parceria entre a Prefeitura Municipal da cidade de Santa Rita com COOREMM.

Todas as prefeituras, em âmbito nacional, têm por obrigação por Lei de criar o Plano Resido Sólidos no município, sabemos que o gestor gasta milhões para coleta do lixo na cidade.

O que queremos que o prefeito nos atenda e faça um contrato provisório de coleta e reciclagem, até ser colocado o Plano de Resido Sólidos em prática no município, este acordo nos trará condições de subsistência interna.

A proposta do contrato foi de R$ 500,00 a R$ 400,00 reais por toneladas recicláveis recolhida, já que os catadores da cooperativa recolhem mensalmente 50 a 70 toneladas do ambiente.

Finalizou alegando que seria uma quantia que lhes permitiriam ser autossustentáveis, permitindo ao catador até tirar umas férias ou mesmo ter um decimo terceiro e uma boas festas de final de ano, coisa que não acontece nos dias atuais.

Maria das Dores que é a atual presidente da COOREMM, destacou que o trabalho de catadora foi uma conquista, pois, no início não havia organização, que ao pais de famílias trabalhavam muito e o resultado final não atendia as necessidades do lar.

Que havia muitas pessoas que chegavam de fora da cidade e, isto atrapalhava e dificultava o lucro de um mês trabalhado.

Ela alertou que as pessoas que trabalham com reciclagem, se adoecer, precisam continuar trabalhando, mesmo doente, para poder buscar condições em seu dia a dia. “É muito difícil a nossa vida”, desabafa Das dores.

A presidente denunciou que em muitos momentos, os depósitos que adquirem os produtos reciclados recolhidos, enganam e subtrai o valor devido. “Eles tiram de nós o nosso dinheiro sofrido, eles tiram o nosso pão”, argumenta a presidente do COOREMM.

Maria das Dores finaliza dizendo que o trabalho de catadora de reciclagem é belo, pois, são os recicladores que recolhem e aproveitam o material que para a população é lixo, que são eles que limpam o planeta. “O que não é bom para muitos, para nós vale a nossa subsistência”, declara a Maria das Dores que é presidente da COOREMM – Cooperativa de Reciclagem de Marcos Moura.

A vereadora Vanda de Olavo criticou a atual gestão municipal, por não tomar iniciativa de prover condições mínimas para quem realiza um trabalho tão digno e que desempenha com qualidade no auxilio direto na limpeza da cidade e aproveitam em reciclagem.

Vanda elogiou o trabalho incansável dos catadores e do desempenho da presidente Maria das Dores que busca motivação para colher na reciclagem condições para tantas famílias que vivem e sobrevivem desta atividade fim.

A forma de reivindicar é uma arte de poucos, pois, não se pode pedir aquilo que se precisa com agressões. Esta foram as palavras iniciais do vereador Peixoto da tribuna do parlamento mirim municipal.

Peixoto colocou o seu mandato a disposição, reconhecendo a grandeza da propositura dos nobres vereadores Bastinho do PT e do vereador João Grandão.

Parabenizando os autores da propositura no tocante atender os anseios dos colaboradores da COOREMM, o vereador Marcos Farias indicou a importância e necessidade de reconhecer um trabalho grandioso, significativo e relevante desempenho por estes profissionais.

Farias reconhece que dentre estes dez anos vividos da cooperativa, foram de lutas e de árduos trabalhos que rederam muitos sacrifícios, mas, a união de todos se consegue chegar à vitória desejada.

Marcos Farias ao finalizar a sua fala, relata que calcular a importância do trabalho desempenhado pela a Cooperativa de Reciclagem de Marcos Moura, chega a ser impossível, pois a relevância e a contribuição prestada pela COOREMM para a natureza e, também, para o ser humano e, até os animais, é de tirar sempre o chapéu em reconhecimentos e agradecimento contínuos.

Ao final da sessão foi proposto pelo o vereador Bastinho do PT, que sexta-feira (18) as 09;00 horas seja feita uma reunião com o prefeito Emerson Panta, com SEMAM, Secretaria de Industria e Comércio, Secretaria de Infraestrutura, COOREMM e uma comissão de vereadores para construir uma agenda para discutir e implementar e elaborar o Plano Municipal de Resíduos, pois, já venceu o prazo estabelecido pela a Lei Nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Fonte: Assessoria com Roberto Tomé
Foto: Roberto Tomé


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