sexta, 30 de outubro de 2020 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |
22/11/2019

Câmara de Santa Rita aprova por unanimidade no âmbito da saúde municipal Programa de Qualificação das Ações

O pagamento da premiação ficará condicionado aos critérios de isonomia, assiduidade e dedicação dos servidores no cumprimento das suas atividades.


A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou por unanimidade na sessão da quinta-feira (21), o incentivo adicional do Programa de Qualificações das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) aos servidores municipais de saúde submetidos ao regime jurídico próprio, bem como aos contratados, em conformidade com o que determina a legislação pertinente à Vigilância em Saúde durante o período de adesão deste Município ao Programa, tudo de acordo com a Portaria nº 1.708 de 16 de agosto de 2013.

Em parágrafo único, fica estabelecido que o incentivo financeiro do PQA-VS somente perdurará enquanto existir, na esfera federal, programa de repasse de recursos para o Município que atendam especificamente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, nos termos da Portaria mencionada no caput deste artigo e alterações posteriores.

Os recursos deste Programa que porventura, tenham sido creditados anteriormente à edição desta lei, serão destinados na forma do estabelecido por esta lei.

O pagamento da premiação ficará condicionado aos critérios de isonomia assiduidade e dedicação dos servidores no cumprimento das suas atividades.

O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Anésio Alves de Miranda, comemorou essa importante conquista da categoria: "Já falei várias vezes e volto a repetir, a Casa Prefeito Antônio Teixeira estará sempre de portas abertas para tratar dos interesses dos servidores". Afirmou Anésio. 


+ Política


© Câmara Municipal de Santa Rita/PB - 2017, Todos os direitos reservados