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09/01/2020

Lei de autoria do vereador João Evangelista proíbe uso e fornecimento de canudos plásticos em Santa Rita

Projeto de Lei aprovado por unanimidade.


O Executivo sancionou uma lei de autoria do vereador João Evangelista, que obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, vendedores ambulantes e similares, autorizados pela prefeitura, a usar e fornecer a seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante.

A Lei Municipal nº 1.935/2019 foi publicada no Diário Oficial do dia 18 de dezembro.

O objetivo é a preservação do meio ambiente e quem descumprir a medida estará sujeito à multa de 500 Ufirs.


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