terça, 01 de dezembro de 2020 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |
18/03/2020

CCJ da Câmara discute reforma da previdência do município de Santa Rita

Proposta debate alterações no regime dos servidores públicos


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Santa Rita (CCJ) se reuniu nesta quarta (18), na Casa Prefeito Antônio Teixeira, para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera as regras gerais de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência do Município de Santa Rita.

O Superintendente do IPREV-SR, Thácio da Silva Gomes, foi sabatinado pelos vereadores para esclarecer dúvidas sobre o tema e pediu celeridade na votação da matéria.

Foram convidados a participarem da CCJ o Superintendente do IPREV-SR, o Sindicato dos Funcionários da Educação Municipal de Santa Rita (Sinfesa) e o Chefe do Gabinete da Prefeitura. O Chefe do Gabinete da Prefeitura enviou a Casa Legislativa justificativa pelo não comparecimento e  o Sinfesa não compareceu ao debate, nem justificou a falta.  

Conforme a proposta de lei enviada ao legislativo, "Com a alteração da Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019, tornou-se premente a adoção por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de alterações nas respectivas legislações previdenciárias, com as finalidades de se adequarem ao novo ordenamento jurídico previdenciário e evitar o colapso total da previdência pública nacional". 


Secom - Patricia Silva






+ Política


© Câmara Municipal de Santa Rita/PB - 2017, Todos os direitos reservados