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19/03/2020

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita decreta medidas de enfrentamento ao coronavírus

As ações visam proteger e evitar a transmissão do novo coronavírus


A Câmara Municipal de Santa Rita realizou nesta quinta (19) sua décima primeira sessão ordinária, onde foi apresentado o Decreto Legislativo nº 001/2020 com medidas de segurança para enfrentar e reduzir a transmissão do novo coronavírus. 

A Casa Legislativa apresentou o decreto levando em consideração a Declaração de Emergência em Saúde Pública emitida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020 e a classificação de pandemia no dia 11 de Março de 2020 por COVID-19, além do Decreto nº012/2020 da prefeitura Municipal de Santa Rita. 

Dentre as medidas tomadas foram determinadas:

- Servidores e vereadores com sintomas de problemas respiratórios fiquem restritos aos seus domicílios;

- Servidores que fazem parte de grupos de riscos (pessoas com mais de 60 anos, gestantes, pessoas imunodeprimidas) ficam automaticamente colocados em regime de teletrabalho integral;

- Ficam suspensas as sessões especiais, solenes e audiências públicas;

- O acesso à Câmara Municipal fica restrito aos seus vereadores, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa e pessoas autorizadas pela presidência;

- Fica suspensa a realização de quaisquer viagens de vereadores e servidores a serviço da Câmara enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da infecção humana pelo Covid-19;

- Os vereadores e servidores que realizarem viagens aéreas para qualquer local com caso confirmado de contaminação humana pelo Covid-19, independente de apresentarem sintomas associados ao Covid-19, deverão executar suas atividades em regime de teletrabalho integral até o sétimo dia contado da data de retorno à Santa Rita;

De acordo com o documento apresentado pela Mesa Diretora, as medidas previstas poderão ser reavaliadas a qualquer momento, conforme a situação epidemiológica do município. 

Durante a sessão também foram apresentados alguns requerimentos como a inclusão nas obras o asfaltamento da PB016, que liga a BR230 a BR101, conhecida como estrada do abacaxi; a implantação de uma faixa de pedestre na Av. João Pessoa, em frente a Primeira Farmácia Kageane, em Tibiri; a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.

Outra solicitação importante foi o pedido a Deputada Jane Panta, para que seja dedicado esforços junto ao Governo do Estado no retorno do Programa Pão e Leite, nas comunidades de Cicerolândia, Odilândia e Lerolândia.



Secom - Patricia Silva



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