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11/03/2020

Aberto ao público, vereadores discutem na COF e CCJ projetos importantes para o desenvolvimento de Santa Rita

Nesta quarta-feira (11)


Durante sessão ordinária nesta quarta-feira (11), do COF (Comissão de Orçamento e Finanças) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no 1º Período Legislativo de 2020, os vereadores de Santa Rita discutiram importantes projetos para a cidade dos canaviais.

Foram discutidos três Projetos, dois de Decreto Legislativo, o 001/2020 e o 002/2020, que correspondem a dois Diplomas para mulheres Santarritenses, relativo ao dia das Mulheres.

Outra discussão foi com relação a alteração do art. 66 da Lei Orgânica do município, além da alteração, também a Lei Complementar Municipal nº 1.298 de Outubro de 2007 e dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Santa Rita, e dá outras providências.

Ascom


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