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02/03/2021

Câmara Municipal de Santa Rita aprova como atividade essencial as igrejas e templos religiosos

Projeto foi apresentado em plenário para efeitos de políticas públicas


A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou nesta terça, 02, durante a realização da oitava sessão legislativa, o estabelecimento de igrejas e templos religiosos de qualquer culto como atividades essenciais.

 

O projeto de lei 007/2021 de autoria do vereador Célio Rufino (Podemos), foi aprovado pelos vereadores por unanimidade, durante a reunião transmitida pelo Canal TV Câmara Santa Rita PB, no Youtube, e pelo site institucional da Casa (www.cmsantarita.pb.gov.br).

 

Os procedimentos do PL na Casa Legislativa seguiram os trâmites estabelecidos pelo Regimento Interno, sendo apresentado em sessão, repassado para a Comissão de Constituição e Justiça, para então ser discutido e votado pelos parlamentares.

 

De acordo com o projeto, as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, e as Comunidades Missionárias serão reconhecidas, nos termos da legislação vigente, como atividades essenciais para efeitos de políticas públicas, em especial nos períodos de calamidade pública em Santa Rita.

 

O vereador Célio Rufino, autor do projeto, justificou a propositura por considerar que as igrejas e templos religiosos tem promovido significativas ações de arrecadação de alimentos e materiais de higiene para doação aos mais necessitados, nesse cenário de pandemia.


Durante a discussão do projeto o vereador trouxe dados para defender sua proposta. “Existem 5,8% dos brasileiros que apresentam sinais de depressão e 9,3% sofrem de ansiedade e muitos desses buscam conforto espiritual nas igrejas e templos religiosos. A população não vive só uma pandemia que afeta a parte física, estamos vivendo uma pandemia que afeta a parte emocional e espiritual”, explicou Célio Rufino.

 

O projeto também determina a limitação do número de pessoas presentes nas igrejas e cultos, de acordo com a gravidade da situação e mediante decisão fundamentada por autoridade competente, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.

 

Com o parecer da CJJ pela constitucionalidade do projeto aprovado, todos os parlamentares presentes em sessão acataram o projeto de lei 007/2021, que segue para sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal, Emerson Panta (PP).




Segue abaixo os requerimentos e projetos apresentados na sessão:

 

Requerimentos de autoria do vereador Jackson Alvino (PSD): construção de uma praça com equipamentos de ginasticas, em Bebelândia; 

 

Requerimentos de autoria do vereador  Naedson Graciano (Patriota): pavimentação da Rua José Vicente de Pontes, no Loteamento Boa Vista e a Rua Toscano do Cinema, em Marcos Moura; implantação de um sistema de abastecimento, tratamento e monitoramento da qualidade de água em toda área de pequenas comunidades rurais por meio de implementação de Sistemas Comunitários de Abastecimento de água; executar a volta da divulgação do Boletim Diário da COVID-19;

 

Requerimentos de autoria do vereador  Cícero Medeiros (PP): reforma da Praça Getúlio Vargas, no centro; reposição da iluminação nas Ruas do Loteamento Jardim Europa I, em Tibiri II;

 

Requerimentos de autoria do vereador  Aderaldo/Kinho de Lerolândia (Avante): reforma no Centro Integrado de Educação Infantil (CIEI), Creche Rachel Pedrosa, no Distrito de Lerolândia; reforma do Posto de polícia, no Distrito de Lerolândia;

 

Requerimentos de autoria da vereadora Ivonete Barros (PP): calçamento da Rua Clovis Madruga, no Alto do Contorno; calçamento da Rua Ministro Cunha Pedrosa, no Alto do Contorno;    

 

Requerimentos de autoria do vereador Reginaldo Fidelis (PL): reforma, pintura, capinagem, retelhamento, reparos elétricos e hidráulicos da Escola Flaviano Ribeiro Coutinho, na comunidade Agroval (Usina Santana);


Requerimentos de autoria do vereador Marinaldo da Silva (PSDB): calçamento das Rua Camilo de Holanda; calçamento das Ruas que dá acesso a passagem de nível na comunidade na linha férrea que da entrada a PB 004, para comunidade do Alto do Contorno e fazer a fiscalização de construções que estão feitas naquela localidade de maneira irregular; calçamento da Rua Normando Guedes Pereira, em Marcos Moura;

 

Requerimentos de autoria do vereador Ten. Jair Noberto (Pros): requer a determinação para a secretaria municipal de indústria e comercio, que coloque em prática a lei complementar nº. 22/2019, que dispõe sobre o programa municipal de desenvolvimento aos pequenos negócios-PDPN, assim como o fundo municipal de apoio aos pequenos negócios; distribuição de cestas básicas para famílias carentes; regulamentação do sistema de transporte de passageiros (Moto Taxi) e de transporte de cargas (Moto Carga), conforme previsto na lei municipal 1.183/2005;


Requerimentos de autoria do vereador  Josivaldo Santana (Republicano): limpeza da praça General Edgard Seiga, no Bairro Popular; calçamento da Rua Milton Veloso Borges, em Tibiri II;

 

Projeto de lei de autoria dos vereadores Cícero Medeiros (PP) e Severino Farias (Podemos): Dispõe sobre penalidades para as pessoas que não estão no grupo de prioridades, e já receberam a vacina para o combate a COVID-19, e adota outras providências; Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Internet nas Praças Públicas e no Balneário das Águas Minerais no Município de Santa Rita/PB, e adota outras providências;




Assessoria de Imprensa - Patricia Silva



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