Após a Câmara Municipal
de Santa Rita aprovar o projeto de lei de criação da TV Câmara, de autoria do
presidente Cícero Medeiros (PP), o prefeito sancionou a lei 1963/2021, que foi publicada
no Diário Oficial dia 19 de abril.
A lei municipal
1963/2021 dispõe sobre a criação da TV-Câmara (Canal Legislativo) que será
destinada a divulgação das atividades desenvolvidas pelo poder legislativo do
município de Santa Rita, em canal aberto.
O presidente Cícero
Medeiros inicia o período legislativo de seu mandato com uma divisão simbólica
na área de comunicação da Casa de Antônio Teixeira. “Dia histórico para o Poder
Legislativo de Santa Rita. Tive o prazer de ser o autor dessa Lei que institui
a TV CAMARA no município de Santa Rita, dando transparência aos trabalhos e
informações a população. Assim sempre será nosso mandato, a serviço do povo”,
comemorou o presidente.
O documento explica que
o objetivo da TV-Câmara é o de dar transparência as atividades do Poder
Legislativo através da documentação e divulgação dos trabalhos parlamentares,
inclusive com a transmissão das sessões, audiências públicas e de reuniões de
comissões, quando for o caso, mediante a utilização do Canal Municipal próprio.
De acordo com o projeto,
a programação deverá ter caráter institucional, informativo, educativo e de
orientação social, voltada inteiramente à promoção da democracia, da
valorização do cidadão, de difusão de valores éticos, morais, sociais,
artísticos, culturais, históricos e de prevenção ambiental, nos termos da Lei
Orgânica do Município e de legislação superveniente aplicável.
Link do Diário oficial de 19 de abril de 2021 com a publicação da lei: