Após a Câmara Municipal de Santa Rita aprovar o projeto de lei de criação da TV Câmara, de autoria do presidente Cícero Medeiros (PP), o prefeito sancionou a lei 1963/2021, que foi publicada no Diário Oficial dia 19 de abril.

A lei municipal 1963/2021 dispõe sobre a criação da TV-Câmara (Canal Legislativo) que será destinada a divulgação das atividades desenvolvidas pelo poder legislativo do município de Santa Rita, em canal aberto.

O presidente Cícero Medeiros inicia o período legislativo de seu mandato com uma divisão simbólica na área de comunicação da Casa de Antônio Teixeira. “Dia histórico para o Poder Legislativo de Santa Rita. Tive o prazer de ser o autor dessa Lei que institui a TV CAMARA no município de Santa Rita, dando transparência aos trabalhos e informações a população. Assim sempre será nosso mandato, a serviço do povo”, comemorou o presidente.

O documento explica que o objetivo da TV-Câmara é o de dar transparência as atividades do Poder Legislativo através da documentação e divulgação dos trabalhos parlamentares, inclusive com a transmissão das sessões, audiências públicas e de reuniões de comissões, quando for o caso, mediante a utilização do Canal Municipal próprio.

De acordo com o projeto, a programação deverá ter caráter institucional, informativo, educativo e de orientação social, voltada inteiramente à promoção da democracia, da valorização do cidadão, de difusão de valores éticos, morais, sociais, artísticos, culturais, históricos e de prevenção ambiental, nos termos da Lei Orgânica do Município e de legislação superveniente aplicável.

Link do Diário oficial de 19 de abril de 2021 com a publicação da lei:

https://diario.santarita.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/Di%C3%A1rio-Oficial-n.-1468-19-de-abril-de-2021-1.pdf

Assessoria de Imprensa – Patricia Silva