A Câmara Municipal de Santa Rita
reuniu seus parlamentares na tarde desta sexta, 4, para realizar a 6ª (sexta)
sessão extraordinária tendo em sua pauta alguns projetos de lei, dentre eles, o
de nº 71/2021 que versa sobre a restruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Os vereadores se reuniram de forma híbrida, alguns pela internet e
outros no plenário da Casa Legislativa, para deliberarem sobre projetos de lei
de autoria do Poder Executivo e Legislativo.
Os projetos de lei discutidos foram os de nº 67,68,69,71,72,74/2021, que
abordavam sobre animais de médio e grande porte soltos ou abandonados
nas vias públicas, ou locais de acesso ao público; Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável –CMDRS; instituindo de utilidade pública o Instituto Amigos
da Sociedade; reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de
valorização dos profissionais da educação CACS-FUNDEB; e denominações de rua.
Todos os projetos foram
encaminhados às comissões, exceto o de nº 71/2021 de autoria do Poder
Executivo, que reestrutura o CACS-FUNDEB, tramitando em regime de urgência urgentíssima.
O projeto teve parecer expedido
pelo relator da CCJ, reconhecendo em plenário sua constitucionalidade, e em
seguida sendo votado pelos demais parlamentares e aprovado por unanimidade.
CACS-FUNDEB
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado
que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a
transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas
municipal, estadual e federal.
Assessoria de Imprensa – Patricia Silva