A Câmara Municipal de Santa Rita reuniu seus parlamentares na tarde desta sexta, 4, para realizar a 6ª (sexta) sessão extraordinária tendo em sua pauta alguns projetos de lei, dentre eles, o de nº 71/2021 que versa sobre a restruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Os vereadores se reuniram de forma híbrida, alguns pela internet e outros no plenário da Casa Legislativa, para deliberarem sobre projetos de lei de autoria do Poder Executivo e Legislativo.

Os projetos de lei discutidos foram os de nº 67,68,69,71,72,74/2021, que abordavam sobre animais de médio e grande porte soltos ou abandonados nas vias públicas, ou locais de acesso ao público; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável –CMDRS; instituindo de utilidade pública o Instituto Amigos da Sociedade; reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de valorização dos profissionais da educação CACS-FUNDEB; e denominações de rua.

Todos os projetos foram encaminhados às comissões, exceto o de nº 71/2021 de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o CACS-FUNDEB, tramitando em regime de urgência urgentíssima.

O projeto teve parecer expedido pelo relator da CCJ, reconhecendo em plenário sua constitucionalidade, e em seguida sendo votado pelos demais parlamentares e aprovado por unanimidade.

CACS-FUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

Assessoria de Imprensa – Patricia Silva