A Comissão de Constituição,
Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) se reuniu no final da manhã desta quarta, 26, para
analisar a legalidade dos projetos apresentados na Casa Legislativa e concedeu
parecer de ilegalidade ao projeto nº 066/2021 que instituía o Dia Municipal do
Corno no município.
O projeto, de autoria do vereador
Luciano Serrano/Nininho (PSDB), objetivava festejar os maridos traídos,
instituindo o Dia Municipal do Corno. Entretanto, o relator do projeto na CCJ,
o vereador Alysson Gomes (PSL) em seu parecer, opinou pela ilegalidade do projeto
baseando-se na “supremacia do interesse público”.
Apesar do relatório conferido
pelo vereador Alysson avaliar que há legalidade na continuidade da tramitação
do projeto, o parlamentar também opina pela ilegalidade do mérito do projeto de
lei. Pois, não foi comprovado requisitos de interesse público, de acordo com o
parecer, deixando para o plenário da Casa de Antônio Teixeira a apreciação da
matéria.
Assessoria de Imprensa – Patricia Silva