A Câmara Municipal de Santa Rita realizou na manhã desta terça, 17, a quarta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2021, com a deliberação e votação de vários requerimentos e projetos de lei, dentre os quais a criação de um Centro de Referência dos Direitos LGBTQIA+.
O requerimento de nº 571, de
autoria do vereador Jackson Alvino (PSD), pede que seja incluído nas obras do prefeito
Emerson Panta (PP), a criação de um Centro de Referência dos Direitos LGBTQIA+.
No documento, o vereador Jackson
defende que seja combatida a homofobia e que no Centro sejam disponibilizados
serviços de acompanhamento psicológico, jurídico e social para a comunidade na
cidade de Santa Rita.
O requerimento foi apresentado em
plenário, com aprovação e subscrição da maioria dos parlamentares, com exceção
do vereador Célio Rufino (Podemos) que se absteve da votação.
Dados sobre LGBTQIA+ na Paraíba
De acordo com dados coletados
pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Paraíba é
proporcionalmente o estado que mais mata travestis e transexuais no Brasil. Em
2017, foram 179 pessoas trans mortas no Brasil, oito apenas na Paraíba. Os
dados foram acrescentados ao Relatório de Acompanhamento dos Crimes Violentos
Letais Intencionais (CVLI) de LGBTQIA+ na Paraíba, que fez um balanço desses
crimes de 2017 a 2020.
Em 2017 o número de assassinatos
de pessoas LGBTQIA+ aumentou em relação a 2015 e 2016, que tiveram 09 e 11
casos, respectivamente. Foram 16 casos distribuídos da seguinte forma: João
Pessoa (9), Campina Grande (1), Guarabira (2), Areia (1), Mamanguape (1), Pedra
Lavada (1), São Francisco (1).
Em 2018 foram contabilizados 13
casos de assassinatos de pessoas LGBTQIA+, dos quais 6 (seis) casos foram
elucidados, resultando na prisão dos autores, sendo: João Pessoa (5); Campina
Grande (1); Santa Rita (1); Bayeux (1); Juarez Távora (1); Pombal (1); Pedras
de Fogo (1); Conde (1); Curral Velho (1).
Dos 11 casos ocorridos em 2019 e
encaminhados à SESDS/PB, um foi retirado da lista pelo fato de o mesmo ter
ocorrido no bairro Primavera, município de Amaraji, Estado de Pernambuco. Com
relação aos demais casos, foram confirmadas a ocorrência de Crime Violento
Letal Intencional em todos os dez listados, os mesmos ocorreram nas cidades de
João Pessoa (4), Campina Grande (1), Souza (1), Lucena (1), Itaporanga (1),
Patos (1) e Santa Rita (1).
Em 2020 o número de assassinatos
de pessoas LGBTQIA+ voltou a crescer na Paraíba, foram contabilizados 17 casos
distribuídos da seguinte maneira: Barra de Santa Rosa (1); Bayeux (1); Caaporã
(1); Cajazeiras (1); João Pessoa (6); Patos (2); Picuí (1); Santa Rita (2) e
São Francisco (1).
Segue abaixo os requerimentos e projetos apresentados na sessão:
Requerimentos de autoria do vereador Marinaldo da Silva (PSDB):
Reforma da
Praça com construção de um campo Society, na praça Arnóbio Ferreira Nunes Neto,
em Marcos Moura;
Requerimentos de autoria dos vereadores Marinaldo da Silva (PSDB) e
Luciano Serrano/Nininho (PSDB): colocação em lâmpadas de LED na Rua Paraná, pegando a Rua
Guanabara, seguindo pela Rua Senador EPitacinho, encerrando na Rua Severo
Rodrigues, no Bairro Popular;
Requerimentos de autoria do vereador Luciano Serrano/Nininho
(PSDB): construção
de um CAPS tipo infantil, nas dependências da creche Nenzinha Ribeiro, Bairro
Popular; asfaltamento das Ruas, Paraná, Guanabara, Senador EPitacinho,
terminando na Rua Severo Rodrigues na Esquina da Rua Colégio, no Bairro Popular;
Requerimentos de autoria do vereador Cícero Medeiros (PP): pavimentação da Rua Celi
Mare Batista, em Tibiri II; Iluminação de LED, na Rua Joana Gomes da Silveira; realização
de exames Oftalmológicos e a doação de Óculos;
Requerimentos de autoria do vereador Jackson Alvino (PSD): Criação de um Centro de
Referência dos Direitos LGBTQIA+, e combate a homofobia que conte com serviços
de acompanhamento psicológico, jurídico e social em nosso Município; construção
de uma quadra poliesportiva ou um campo Society, no loteamento Jardim Miritânia;
Requerimentos de autoria do vereador Reginaldo Fidelis (PL): calçamento das Ruas,
Pronuncia do Povo, Julieta dos Santos, e mais duas Ruas Projetadas no
Loteamento Jardim Miritânia; calçamento das Ruas, Tribuna Popular, Folha do
Povo e Rua dos Zélotes, no Loteamento Jardim Miritânia;
Requerimentos de autoria do vereador Alysson Gomes (PSL): pavimentação asfáltica bem
como a sinalização da Rua São José, localizada no Bairro Popular;
Requerimentos de autoria do vereador Anésio Miranda (PP): Construção de um Restaurante
Popular, no Distrito de Várzea Nova;
Requerimentos de autoria do vereador Severino Farias (Podemos): reforma da praça Edgar Seager, a popular praça da igreja das Graças,
no Bairro Popular; doação, de quentinhas as pessoas das comunidades carentes
das localidades, Bairro do Açude, Santa Cruz, Jardim Novo Planalto Mutirão,
Marcos Moura, Heitel Santiago, Várzea Nova e todas as zonas rurais de Santa
Rita; reforma das Quadras das Escolas, Antonio Ferreira Nunes (Isaura Guerra)
no Bairro Popular, e da Escola Antonio Pereira de Almeida (O Pereirão) no
Conjunto Marcos Moura;
Requerimentos de autoria da vereadora Cristiane Aquino/Tiane (DEM): reforma da Praça Henrique
Alves, no loteamento São Judas Tadeu, no Distrito de Várzea Nova; reforma da
Praça Luciano Wanderley, no loteamento
Castanheiro; implantação de um Campo Society, no Distrito de Várzea Nova;
Requerimentos de autoria do vereador Aderaldo/Kinho (Avante): Construção de um Campo de
futebol, no Distrito de Lerolândia;
Requerimentos de autoria do vereador Josivaldo Santana
(Republicano): calçamento
da Rua Milton Veloso Borges, nas proximidades da Escola Padrão, em Tibiri II; construção
de uma UBS na Usina Agroval;
Requerimentos de autoria do vereador Ten. Jair (Pros): providencie um UBSF, para
atender as comunidades de Aguiarlândia, Colibri e Nova Trindade, em Marcos
Moura; reforma e manutenção do banheiro público da Praça Professor Sieegbert,
conhecida como Praça dos Quiosques, em Tibiri III; instalação de hidrantes para
suporte ao Corpo de Bombeiros, nos Mercados Públicos;
Requerimentos de autoria do vereador Naedson Graciano (Patriota): serviço de terraplanagem da
Rua Ana Virginia Torres de Figueiredo Lucena, como também a Rua Fernando
Cavadine, em Tibiri II; Construção da creche, na Rua Marlene de Albuquerque,
por trás da Escola Municipal Aníbal Limeira, em Tibiri II; sessão especial com
o objetivo de debater a saída da Cagepa e atualizar o andamento da entrada da
nova empresa, para operar o abastecimento D’água e esgotamento sanitário de
nosso Município;
Requerimentos de autoria do vereador Célio Rufino (Podemos): construção de uma UBS, no
Loteamento Plano de Vida; pavimentação asfáltica da Rua Hermenegildo Gomes,
Loteamento Paraíso Tropical e da Av. João Firmino de Lima, Principal do Plano
de Vida; pavimentação das Ruas Deputado Clodomir Leite e Pedro Lins de
Albuquerque, no loteamento Jardim Europa I;
Requerimentos de autoria da vereadora Ivonete Barros (PP): Capinação, Iluminação e o
Asfalto da PB-004, nas proximidades do Distrito de Várzea Nova;
Projeto de lei de autoria do vereador Alysson Gomes (PSL): Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências; Cria O
Projeto “Empresa Amiga do Esporte” e dá outras
providências.
Projeto de lei de autoria do Poder Executivo: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Rita; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão de benefícios de previdências complementar; e dá outras providências; Institui a política de ordenação de publicidade nas vias públicas do Município e dá outras providências; Altera a Lei Municipal nº. 1.801, de 10 de Julho de 2017, que Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social, e adota outras providências;
Assessoria de Imprensa - Patricia Silva