A Câmara Municipal de Santa Rita realizou na manhã desta terça, 17, a quarta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2021, com a deliberação e votação de vários requerimentos e projetos de lei, dentre os quais a criação de um Centro de Referência dos Direitos LGBTQIA+.

O requerimento de nº 571, de autoria do vereador Jackson Alvino (PSD), pede que seja incluído nas obras do prefeito Emerson Panta (PP), a criação de um Centro de Referência dos Direitos LGBTQIA+.

No documento, o vereador Jackson defende que seja combatida a homofobia e que no Centro sejam disponibilizados serviços de acompanhamento psicológico, jurídico e social para a comunidade na cidade de Santa Rita.

O requerimento foi apresentado em plenário, com aprovação e subscrição da maioria dos parlamentares, com exceção do vereador Célio Rufino (Podemos) que se absteve da votação.

Dados sobre LGBTQIA+ na Paraíba

De acordo com dados coletados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Paraíba é proporcionalmente o estado que mais mata travestis e transexuais no Brasil. Em 2017, foram 179 pessoas trans mortas no Brasil, oito apenas na Paraíba. Os dados foram acrescentados ao Relatório de Acompanhamento dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) de LGBTQIA+ na Paraíba, que fez um balanço desses crimes de 2017 a 2020.

Em 2017 o número de assassinatos de pessoas LGBTQIA+ aumentou em relação a 2015 e 2016, que tiveram 09 e 11 casos, respectivamente. Foram 16 casos distribuídos da seguinte forma: João Pessoa (9), Campina Grande (1), Guarabira (2), Areia (1), Mamanguape (1), Pedra Lavada (1), São Francisco (1).

Em 2018 foram contabilizados 13 casos de assassinatos de pessoas LGBTQIA+, dos quais 6 (seis) casos foram elucidados, resultando na prisão dos autores, sendo: João Pessoa (5); Campina Grande (1); Santa Rita (1); Bayeux (1); Juarez Távora (1); Pombal (1); Pedras de Fogo (1); Conde (1); Curral Velho (1).

Dos 11 casos ocorridos em 2019 e encaminhados à SESDS/PB, um foi retirado da lista pelo fato de o mesmo ter ocorrido no bairro Primavera, município de Amaraji, Estado de Pernambuco. Com relação aos demais casos, foram confirmadas a ocorrência de Crime Violento Letal Intencional em todos os dez listados, os mesmos ocorreram nas cidades de João Pessoa (4), Campina Grande (1), Souza (1), Lucena (1), Itaporanga (1), Patos (1) e Santa Rita (1).

Em 2020 o número de assassinatos de pessoas LGBTQIA+ voltou a crescer na Paraíba, foram contabilizados 17 casos distribuídos da seguinte maneira: Barra de Santa Rosa (1); Bayeux (1); Caaporã (1); Cajazeiras (1); João Pessoa (6); Patos (2); Picuí (1); Santa Rita (2) e São Francisco (1).

Segue abaixo os requerimentos e projetos apresentados na sessão:

Requerimentos de autoria do vereador  Marinaldo da Silva (PSDB): Reforma da Praça com construção de um campo Society, na praça Arnóbio Ferreira Nunes Neto, em Marcos Moura;

Requerimentos de autoria dos vereadores Marinaldo da Silva (PSDB) e Luciano Serrano/Nininho (PSDB): colocação em lâmpadas de LED na Rua Paraná, pegando a Rua Guanabara, seguindo pela Rua Senador EPitacinho, encerrando na Rua Severo Rodrigues, no Bairro Popular;

Requerimentos de autoria do vereador  Luciano Serrano/Nininho (PSDB): construção de um CAPS tipo infantil, nas dependências da creche Nenzinha Ribeiro, Bairro Popular; asfaltamento das Ruas, Paraná, Guanabara, Senador EPitacinho, terminando na Rua Severo Rodrigues na Esquina da Rua Colégio, no Bairro Popular;

Requerimentos de autoria do vereador  Cícero Medeiros (PP): pavimentação da Rua Celi Mare Batista, em Tibiri II; Iluminação de LED, na Rua Joana Gomes da Silveira; realização de exames Oftalmológicos e a doação de Óculos;

Requerimentos de autoria do vereador Jackson Alvino (PSD): Criação de um Centro de Referência dos Direitos LGBTQIA+, e combate a homofobia que conte com serviços de acompanhamento psicológico, jurídico e social em nosso Município; construção de uma quadra poliesportiva ou um campo Society, no loteamento Jardim Miritânia;

Requerimentos de autoria do vereador Reginaldo Fidelis (PL): calçamento das Ruas, Pronuncia do Povo, Julieta dos Santos, e mais duas Ruas Projetadas no Loteamento Jardim Miritânia; calçamento das Ruas, Tribuna Popular, Folha do Povo e Rua dos Zélotes, no Loteamento Jardim Miritânia;

Requerimentos de autoria do vereador Alysson Gomes (PSL): pavimentação asfáltica bem como a sinalização da Rua São José, localizada no Bairro Popular;

Requerimentos de autoria do vereador  Anésio Miranda (PP): Construção de um Restaurante Popular, no Distrito de Várzea Nova;  

Requerimentos de autoria do vereador Severino Farias (Podemos): reforma da praça Edgar  Seager, a popular praça da igreja das Graças, no Bairro Popular; doação, de quentinhas as pessoas das comunidades carentes das localidades, Bairro do Açude, Santa Cruz, Jardim Novo Planalto Mutirão, Marcos Moura, Heitel Santiago, Várzea Nova e todas as zonas rurais de Santa Rita; reforma das Quadras das Escolas, Antonio Ferreira Nunes (Isaura Guerra) no Bairro Popular, e da Escola Antonio Pereira de Almeida (O Pereirão) no Conjunto Marcos Moura;

Requerimentos de autoria da vereadora Cristiane Aquino/Tiane (DEM): reforma da Praça Henrique Alves, no loteamento São Judas Tadeu, no Distrito de Várzea Nova; reforma da Praça  Luciano Wanderley, no loteamento Castanheiro; implantação de um Campo Society, no Distrito de Várzea Nova;

Requerimentos de autoria do vereador Aderaldo/Kinho (Avante): Construção de um Campo de futebol, no Distrito de Lerolândia;

Requerimentos de autoria do vereador Josivaldo Santana (Republicano): calçamento da Rua Milton Veloso Borges, nas proximidades da Escola Padrão, em Tibiri II; construção de uma UBS na Usina Agroval;

Requerimentos de autoria do vereador  Ten. Jair (Pros): providencie um UBSF, para atender as comunidades de Aguiarlândia, Colibri e Nova Trindade, em Marcos Moura; reforma e manutenção do banheiro público da Praça Professor Sieegbert, conhecida como Praça dos Quiosques, em Tibiri III; instalação de hidrantes para suporte ao Corpo de Bombeiros, nos Mercados Públicos;

Requerimentos de autoria do vereador Naedson Graciano (Patriota): serviço de terraplanagem da Rua Ana Virginia Torres de Figueiredo Lucena, como também a Rua Fernando Cavadine, em Tibiri II; Construção da creche, na Rua Marlene de Albuquerque, por trás da Escola Municipal Aníbal Limeira, em Tibiri II; sessão especial com o objetivo de debater a saída da Cagepa e atualizar o andamento da entrada da nova empresa, para operar o abastecimento D’água e esgotamento sanitário de nosso Município;

Requerimentos de autoria do vereador Célio Rufino (Podemos): construção de uma UBS, no Loteamento Plano de Vida; pavimentação asfáltica da Rua Hermenegildo Gomes, Loteamento Paraíso Tropical e da Av. João Firmino de Lima, Principal do Plano de Vida; pavimentação das Ruas Deputado Clodomir Leite e Pedro Lins de Albuquerque, no loteamento Jardim Europa I;

Requerimentos de autoria da vereadora Ivonete Barros (PP): Capinação, Iluminação e o Asfalto da PB-004, nas proximidades do Distrito de Várzea Nova;

Projeto de lei de autoria do vereador Alysson Gomes (PSL): Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências; Cria O

Projeto “Empresa Amiga do Esporte” e dá outras providências.

Projeto de lei de autoria do Poder Executivo: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Rita; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão de benefícios de previdências complementar; e dá outras providências; Institui a política de ordenação de publicidade nas vias públicas do Município e dá outras providências; Altera a Lei Municipal nº. 1.801, de 10 de Julho de 2017, que Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social, e adota outras providências;

Assessoria de Imprensa - Patricia Silva