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24/05/2022

Câmara de Santa Rita aprova em 1º turno a LDO do exercício financeiro de 2023 com emendas

Na ocasião, os parlamentares da Casa Legislativa apresentaram 12 emendas aditivas


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o ano de 2023, foi aprovada em primeiro turno pelos vereadores, durante a sessão da Câmara de Santa Rita desta terça-feira (24). Na ocasião, os parlamentares da Casa Legislativa apresentaram 12 emendas aditivas.  

As emendas aditivas tratam da construção de creche-escola, em Agustolândia; criação de um Centro Musical, em Várzea Nova; construção de arquibancadas no estádio ‘O Moraizão’, em Várzea Nova; construção e implantação de um Centro de Assistência Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD); construção de sede dos conselhos tutelares da I e II região; apoio ao Grupo de Ação Solidária; construção de um ginásio poliesportivo, em Forte Velho; construção de uma praça, no bairro de Santa Cruz; construção de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no distrito de Livramento; apoio ao projeto Cuide Bem; construção de um campo de futebol society e a instalação de centro de cidadania para atender a comunidade  LGBTQIA+, em Santa Rita.

A  Comissão de Orçamento e Finanças (COF) analisou a LDO, e decidiu pela aprovação do Projeto de Lei com as emendas, afirmando que “o projeto em análise não fere nenhum dispositivo constitucional”.

A LDO faz parte do cotidiano das pessoas, porque através dela são definidas as prioridades para o ano seguinte, como calçamento de ruas, reformas de escolas e recursos para a saúde, por exemplo. Todos os investimentos e gastos do município devem constar na LDO. O projeto de lei é de iniciativa do Poder Executivo, mas só passa a valer após aprovação dos vereadores, que também podem sugerir emendas na LDO e outras alterações previstas em lei.



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