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28/02/2019

Plenário da Câmara recebe duas denúncias nesta quinta-feira (28) com pedidos de afastamento e cassação do Prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta.

Afastamento e Cassação


O Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, recebeu pela maioria dos legisladores presentes na 6ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (28), duas denúncias com pedido de afastamento e cassação de mandato do Prefeito Constitucional do Município. Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta. Uma delas, oriundas dos Populares: Andréa Vicente da Silva e Hithalo Marques de Santana, que versam sobre supostas fraudes em seis (6) licitações.  A outra, foi formalizada pelo jornalista Lamartine do Vale. Esta, versa sobre o não pagamento do terço de férias dos servidores públicos municipais. Após recebimento, como determina o rito, foram montadas as comissões que irão dar prosseguimento ao processo de investigação. O prazo para apuração e conclusão de todo o processo, é de 90 dias, ao final, se comprovada as irregularidades o Prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, poderá ter seu mandato cassado.

A primeira, que investigará o não pagamento dos terços de férias dos servidores municipais pelo 2º ano consecutivo, terá os Vereadores: Carlos Pereira Júnior (PSB), Presidente. Antônio Carlos (PSL), Relator. Joaci Raimundo (PRB), Membro.

A segunda, que investigará supostas irregularidades em processos licitatórios, terá os Vereadores: Sebastião Bastos Freire (PT) Presidente. Flávio Frederico (PSD), Relator. Carlos Antônio (PSL), Membro.



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