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28/03/2019

Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, aprova por unanimidade concessão de reajuste salarial dos (ACS/ACE), após corrigir falha no texto enviado pelo Poder executivo.

ACS/ACE


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita,  colocou em pauta nesta quinta-feira (28), Projeto de Lei que autoriza concessão de reajuste salarial para adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Endêmias. No entanto, antes de ser posto em apreciação e votação no plenário, o (PL 014/2019) enviado pelo Poder executivo precisou sofrer alteração por não garantir expressamente em seu texto original, a manutenção de todos direitos e benefícios já conquistados pelas categorias ao longo dos anos. O Presidente da Câmara, Gustavo Santos (PODEMOS), suspendeu a sessão por 10 (dez minutos) para que os parlamentares criassem uma emenda corrigindo a referida falha. A nova redação ficou da seguinte forma: 

"Ficam expressamente revogadas todas as disposiçoes em contrario, exceto os direitos adquiridos e já conquistados pelas categorias do tocante ao adicional de insalubridade, a progressão salarial, a produtividade entre outros previstos nas legislações anteriores”.

A emenda, teve a autoria dos seguintes Vereadores: 

Sebastião Bastos Freire (PT), Gustavo Souza Santos (PODEMOS), Vanda Vasconcelos (AVANTE), Carlos Pereira Jr (PSB), João Evangelista (PRTB), Joaci Raimundo (PRB) e Gilcleide Barbosa (PSL). E, posteriormente, foi subscrita por todos os demais parlamentares presentes na sessão.

A galeria estava completamente lotada por dezenas servidores pertencentes às duas classes, que aguardavam com grande expectativa um desfecho positivo, no fim, poderam comemorar. Após apreciação e votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade com todas as garantias.


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