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12/04/2019

Demolições de Casas da Rua do Rio são suspensas em SANTA RITA após reunião no (MPF-PB).

Suspenso.


O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), José Godoy Bezerra, recebeu na manhã desta sexta-feira (12), na SEDE do Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB), uma comissão formada por moradores e parlamentares da Câmara Municipal de Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa. 

O objetivo, foi buscar esclarecer pontos ainda duvidosos, suscitados após primeira reunião ocorrida a cerca de 10 (dez) dias passados, e/ou encontrar soluções para casos específicos. 

A reunião, também contou a presença da Procuradora Geral do Município, Luciana Meira. Depois de ouvir as partes envolvidas, o Senhor Procurador da (PRDC), recomendou que a prefeitura suspenda as demolições das casas que estão ocupadas, mas que não apresentam risco iminente de desabamento entre as 26 (vinte e seis) que receberam notificações da justiça. Vamos tentar entender melhor como funciona. 

De acordo com o Procurador Regional, José  Godoy Bezerra, existem 3 (três) grupos. 

O 1° grupo, é formado por 26 (vinte e seis) de um total de 67 (sessenta e sete) famílias que foram inscritas na Companhia Estadual de Habitação (Cehape). Estas 26 famílias, já foram contempladas com as chaves do Conjunto "Thomas Morus", localizado no Distrito de Várzea Nova. São estas, as que receberam notificações da justiça para que imediatamente desocupem os imóveis. Neste caso, 8 (oito) delas, já foram demolidas, 10 (dez), não tiveram seus os proprietários localizados para receber notificação, 3 (três), estão em perigo de desabamento e também devem ser demolidas nos próximos dias, os dados foram apresentados pela Procuradora do Município. As 5 (cinco) restantes, mesmo devidamente notificadas pelo oficial de justiça, não serão demolidas até terceira ordem.

O 2° grupo, é formado por 7 (sete) famílias que aguardam receber nos próximos meses, as chaves do Condomínio Rosa Luxemburgo, sito, nas proximidades do Hospital Metropolitano. Enquanto isso não acontece, poderão continuar morando no local. Contudo, ressalvadas as regras estabelecidas, que é de não estarem em perigo iminente. Após serem contempladas, devem seguir o mesmo rito, desocupar de forma imediata para que a edilidade executiva faça a demolição.

O 3° grupo, conta com 34 famílias. Estas, por não apresentarem as devidas documentações e/ou estarem acima da renda limite permitida por lei, não foram inscritas no Programa. A recomendação do Senhor Procurador para as famílias que estão inseridas neste grupo, é que deixem de imediato suas casas, em razão do grande perigo que correm. Neste contexto, a prefeitura, deve ofertar auxílio moradia e outros benefícios necessários as famílias que se enquadrarem em situação de vulnerabilidade.

Neste grupo, também estão proprietários de imóveis que deverão receber indenizações, após avaliação de mercado. 

O Vereador Carlos Pereira (PSB), em sua fala, questionou o procedimento adotado com as famílias que estão recebendo as chaves de seus apartamentos. O parlamentar, entende que essas famílias devem receber isenção total de qualquer tipo de taxa, já que eram proprietárias dos antigos imóveis, neste sentido, elas, não podem pagar pela nova moradia, do contrário estariam sendo lesadas.

Em resposta, o Procurador José Godoy pediu para que estas famílias se manifestassem formalmente.

Por fim, o Procurador Regional, determinou outra reunião com 13 (treze), das 26 (vinte e seis) famílias notificadas pelo Poder Judiciário, mas que por força das alegações já descritas acima e por razões específicas apresentaram justificativas solicitando um prazo maior, o que prontamente foi deferido. A reunião, deve ocorrer logo após o feriado da Semana Santa. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), deve ser o caminho. 

O Procurador, finalizou a reunião ratificando as determinações firmadas na primeira tratativa. Um engenheiro do (MPF-PB), fará um laudo em toda a área. Logo em seguida, uma última reunião será marcada para conclusão final de todo o processo. Nela, estarão presentes, todos os moradores, a Defensoria Pública da União, a Prefeitura e Câmara Municipal e outros.


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