O projeto de Lei Nº 019/2019, do vereador Anésio de Miranda, foi aprovado pela Câmara Municipal de Santa Rita e dispõe sobre a elaboração de atividades esportivas destinadas as pessoas portadoras de necessidades especiais no município.

A partir da publicação, o Poder executivo, através da Secretária de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, tem um prazo de 90 dias para regulamentar a Lei.

Para o vereador Anésio, autor da propositura, o intuito é fazer com que portadores de necessidades especiais tenham acesso a prática de atividades de acordo com a sua capacidade motora, sem maiores riscos a saúde.