domingo, 28 de novembro de 2021 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |
21/11/2019

Câmara autoriza concessão de espaço público no balneário das águas minerais em Santa Rita

A concessão de que trata essa lei será outorgada pelo prazo de 2(dois) anos, prorrogável por igual período.


O Projeto de Lei de número 067/2019 que trata da autorização do poder executivo em outorgar a concessão onerosa de uso de espaços públicos que específica, e adota outras providências, de autoria do vereador Marcos Farias foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária da última terça-feira (19), na Casa Antônio Teixeira, em Santa Rita.

Nele, autoriza o poder executivo municipal através da secretaria de esporte/turismo e lazer a contratação de serviços e ou emitir autorização aos que interessam na exploração da utilização de utensílios de lazer sendo tipo lanchas motoras, pedalinhos, toboágua, tirolesa, caiaque, jet sky e entre outros equipamentos que queiram utilizar no espaço público do balneário das águas minerais.

O poder executivo poderá, a qualquer tempo, intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação dos serviços junto a população que utiliza os equipamentos e quanto as despesas, correm por conta de dotações constantes no orçamento municipal da secretaria citada acima.

Fonte: Assessoria



+ Cultura


© Câmara Municipal de Santa Rita/PB - 2017, Todos os direitos reservados