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18/01/2021

Câmara Municipal realiza sessão extraordinária para análise de projeto de lei em caráter de urgência urgentíssima

Projeto de lei 01/2021 tramita na Casa de Antônio Teixeira


A Câmara Municipal de Santa Rita realizou nesta segunda, 18, através de sessão remota permitida pelo decreto 06/2020, uma sessão extraordinária para análise e aprovação do projeto de lei 01/2021 enviado pelo Executivo em caráter de urgência urgentíssima.


O projeto visa a alteração temporária da lei municipal 1874/2018 para permitir a autorização e a renovação, ou contratação, de pessoal por excepcional interesse público sem a necessidade da vedação do artigo 4 da lei 1874/2018, enquanto perdurar o estado de calamidade pública causado pelo SARS-CoV-2 (Covid-19).


O presidente Cícero de Medeiros colocou em pauta a discussão do projeto enviado pela prefeitura para que seja regulada a contratação de pessoal, sendo uma situação transitória alinhada ao programa federativo de enfrentamento ao coronavírus, determinado pela lei federal 173/2020.


Com a Mesa Diretora em plenário, e os demais vereadores de modo remoto, que participaram da sessão aprovaram as alterações permitidas no projeto de lei 01/2021 por unanimidade, por se tratar de medida que visa garantir a continuidade dos trabalhos exercidos pelos profissionais no município, principalmente, os da área de saúde.


De acordo com o 1º Secretário da Mesa Diretora, Marinaldo, o projeto tinha a necessidade de aprovação para que o município não seja prejudicado. “Tendo em vista que os médicos, Samu e outras atividades afins estavam parados, como também do Bem Estar Social e a saúde como um todo, então esse projeto deu essa margem para que se possa trabalhar em torno de todos os santarritenses”, explicou o vereador.


Após aprovação, o projeto de lei retornou à prefeitura para sanção do prefeito Emerson Panta para entrar em vigor na data de sua publicação. 



Assessoria de Imprensa - Patricia Silva



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