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16/03/2021

CMSR realiza sessão com debates de projetos enviados pelo Executivo

Parlamentares votaram projetos de lei como o referente a criação da TV Camara


Nesta terça, 16, foi realizada a décima primeira reunião do legislativo para apreciação e votação de requerimentos e projetos de lei, incluindo alguns de autoria do Poder Executivo.


Os trabalhos legislativos da Casa de Antônio Teixeira iniciaram com um minuto de silêncio, em homenagem às vítimas da pandemia, solicitado pelo 1 Secretário Marinaldo da Silva (PSDB), para em seguida ter a ata da sessão anterior aprovada e a leitura da Ordem do Dia.  

 


Dentre os mais variados requerimentos apreciados pelos vereadores tivemos solicitações para a construção de uma capela no cemitério Nossa Senhora do Livramento e um Carro de Ocorrência à disposição de Livramento, de autoria do vereador Marinaldo da Silva (PSDB).

 


Construção de Poços Artesianos na comunidade Tororó e na Fazenda Capitão foram requeridos pelo presidente Cícero Medeiros (PP). Além da solicitação de um agente de trânsito de forma permanente, no perímetro entre o Banco do Brasil, Bradesco e Caixa para organizar o fluxo de veículos, e a doação de 20 mil quilos de peixe para as famílias carentes, de autoria do Tenente Jair (Pros).

 

 

Projetos de lei

 

 

O Superintendente do IPREVSR, Thacio Gomes, participou da sessão para esclarecer alguns pontos do projeto de lei que regulamenta o rateio dos honorários advocatícios oriundos de sucumbência em procedimentos que o IPREV for representado.

 

Após os esclarecimentos, o projeto de lei 002/2021 de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por 13 votos, constituindo a maioria dos vereadores.

 

O vereador Cássio Silva (PSDB) protocolou o projeto 005/2021 que dispõe o estabelecimento de multas para quem praticar em animais domésticos atos de maus-tratos e abandono, no âmbito municipal, aprovado por maioria, sendo contrário apenas o vereador Irmão Josivaldo (Republicano).

 

Por unanimidade, o projeto de lei 006/2021 que destina-se a criação da TV-Câmara Municipal de Santa Rita (Canal Legislativo) para a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, elaborada pelo presidente Cícero Medeiros (PP) foi aprovada.  

 

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o 008/2021, que dispõe sobre penalidades para as pessoas que não estão no grupo de prioridades, e já receberam a vacina para o combate a Covid-19, de autoria do vereador Cícero de Medeiros (PP) e Severino Farias (Podemos).


 

Segue abaixo os requerimentos e projetos apresentados na sessão:

 

Requerimentos de autoria do vereador Marinaldo da Silva (PSDB): estudo afim de Construir uma Capela no cemitério Nossa Senhora do Livramento, no Distrito de Livramento; estudo afim de colocar à disposição de Livramento e região um Carro de Ocorrência;

 

Requerimentos de autoria do vereador Cícero Medeiros (PP): construção de um Poço artesiano, na comunidade da antiga Usina São João; construção de um Poço artesiano, na comunidade Tororó; construção de um Poço artesiano, na da Fazenda Capitão;

 

Requerimentos de autoria do vereador  Naedson Graciano (Patriota): limpeza, capinagem, pintura de meio fio e a reparação do calçamento da Rua São Luiz, no Distrito de Varzea Nova;

 

Requerimentos de autoria do vereador Ten. Jair Noberto (Pros): determinação para a SEMOB, para que mantenha de forma permanente, agentes de trânsito, no perímetro entre o Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica, para que seja organizado o fluxo de veículos em frente as agências bancárias; compra de 20 mil kg de peixe, para serem doados a famílias carentes de Santa Rita; providencie um projeto de Lei, concedendo isenção da cobrança do IPTU, aos policiais e Bombeiros Militares, ativos e inativos, residentes no Município de Santa Rita (REPROVADO POR MAIORIA);

 

Projeto de lei de autoria do vereador Luciano Serrano/Nininho do Bode (PSDB): Reconhece a prática da atividade Física e do exercício físico, como essenciais para saúde da população de Santa Rita e Declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças no âmbito do Município de Santa Rita, adota outras providências.

 

Projeto de lei de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Município de Santa Rita a construir com os municípios metropolitanos, o consórcio intermunicipal da região metropolitana de João Pessoa, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências; Altera a Redação do § 1º do Art. 2º, e inclui novos incisos ao art. 4º da Lei Municipal Nº. 1.862/2017; Dispõe sobre o rateio dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Instituto de Previdência do Município de Santa Rita - IPREVSR for representado por seu coordenador jurídico e/ou seu assessor jurídico e dá outras providências; Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, ao orçamento e dá outras providências.

 

 

Projeto de lei de autoria do vereador Jackson Alvino (PSD): Autoriza o Poder Executivo a Pactuar ofertas de estágios curriculares supervisionados com a FPB, “ Faculdade Internacional da Paraíba”, no Município de Santa Rita/PB, a dá outras providências.

 

Projeto de lei de autoria da vereadora Ivonete Barros (PP): Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvimentos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidade especiais, no âmbito do Município de Santa Rita; Dispõe sobre a criação da carteira de identificação do autista (CIA) no âmbito do município de Santa Rita; Dispõe sobre Denominação de Rua no Município de Santa Rita e dá outras providências;

Projeto de resolução de autoria do vereador Marinaldo da Silva (PSDB): Emenda ao Artigo 56, Parágrafo I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita/PB, e adota outras providências.

 

Projeto de lei de autoria do vereador Cassio Barbosa (PSDB): Estabelece multas para quem praticar em animais domésticos atos de maus-tratos e abandono, ação ou omissão, dolosa ou culposa, que implique em crueldade, cause dor, angústia ou sofrimento e falta de atendimento às suas necessidades no âmbito municipal e dá outras providências.

 

Projeto de lei de autoria do vereador Cícero Medeiros (PP): Dispõe sobre a criação da TV-Câmara Municipal de Santa Rita/Pb (Canal legislativo) destinadas a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo do Município de Santa Rita/Pb;

 

Projeto de lei de autoria dos vereadores Cícero Medeiros (PP) e Severino Farias (Podemos):  Dipõe sobre penalidades para as pessoas que não estão no grupo de prioridades, e já receberam vacina para o combate a Covid-19, e dá outras providências.

 

Projeto de lei de autoria do vereador Marinaldo da Silva (PSDB): Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.



Assessoria de Imprensa - Patricia Silva  



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