Na manhã desta quinta, 25, a Câmara Municipal de Santa Rita se reuniu de forma remota para realização dos trabalhos legislativos, dentre os quais, debater o reconhecimento como grupo prioritário no plano de imunização da Covid-19 os profissionais da Educação Básica.

De acordo com o projeto de lei de autoria do vereador Ten. Jair Noberto (Pros) fica autorizado ao Executivo Municipal a imunização prioritária em combate ao Covid-19 de todos os profissionais da Educação Infantil e Fundamental, das redes públicas e privadas no âmbito municipal.

A justificativa do parlamentar para o pleito seria contemplar os profissionais da educação para que o retorno às aulas presenciais traga segurança para os funcionários e para as crianças e adolescentes, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

O projeto de lei caracteriza como grupo prioritário os professores, diretores, coordenadores e secretários escolares.

Após apresentação do projeto aos demais parlamentares em plenário, o documento seguiu os trâmites necessários, sendo repassado para as comissões para receber parecer e retornar ao plenário para votação.

Na Paraíba

Com o plano de retomada das aulas presenciais previsto para março, conforme anúncio do governador João Azevêdo (Cidadania), a demanda para regularizar a situação dos profissionais da educação torna-se evidente.

O plano do Governo da Paraíba estabelece um modelo de ensino híbrido, liberando no primeiro momento os alunos do ensino infantil, anos iniciais do ensino fundamental, e de cursos preparatórios. O retorno acontecerá com 30% da capacidade de alunos de forma presencial e 70% no formato remoto.

Requerimentos e projetos

Durante a reunião da décima quarta sessão ordinária foi debatido alguns requerimentos e projetos de lei, sendo um dos requerimentos aprovados, por unanimidade pelos parlamentares, de autoria do presidente Cícero Medeiros (PP) que solicitou ao Poder Executivo a doação de um terreno para a construção da sede da Liga Municipal de Quadrilhas Juninas.

Outro objeto de aprovação unanime foi o projeto de lei do vereador Naedson Graciano (Patriota) que torna obrigatório ao Poder Púbico Municipal a criação do Projeto de Implantação do Núcleo de atendimento à família e aos autores de violência doméstica.

Segue abaixo os requerimentos e projetos apresentados na sessão:

Requerimentos de autoria do vereador Marinaldo da Silva (PSDB): calçamento da Rua Walter Vasconcelos Dias, no Loteamento Jardim Europa II; Calçamento da Rua Dulce Mendes Ferreira, no Loteamento Jardim Europa II; Calçamento da Rua José Joaquim de Oliveira, no Loteamento Jardim Europa II;

Requerimentos de autoria do vereador Ten. Jair Noberto (Pros): informações sobre o Plano de educação das atividades online e Percentual de alunos que tem tido acesso as aulas online; cadastramento de todos os ambulantes que trabalham nas feiras livres e em diversos locais da cidade, para que a Secretaria possa buscar meios de regularizar a situação desses comerciantes;

Requerimentos de autoria do vereador  Cicero Medeiros (PP): doação de um terreno para eu possa ser construída a sede da Liga Municipal de Quadrilhas Juninas;

Requerimentos de autoria do vereador  Josivaldo Santana (Republicano): instalação de grades no mercado público de Marcos Moura;

Requerimentos de autoria do vereador  Naedson Graciano (Patriota): executar a implantação do ensino da língua Espanhola, nas escolas municipais conforme a lei 1.868/2018, o ensino da língua espanhola; executar Implantação do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, nas escolas municipais conforme a Lei Nº. 10.436 de 24 de Abril de 2002, e art. 4º, devendo ao sistema educação Federal, Estadual ou Municipal, garantir a inclusão desta língua ao seu ensino;

Projetos de lei de autoria do vereador Ten. Jair Noberto (Pros): Torna obrigatória a realização de testes do coronavírus-sas-cov-2, aos professores e funcionários das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinicio de suas atividades, no âmbito Municipal, na forma que menciona. Fica reconhecido com grupo prioritário no plano de imunização da Covid-19, os profissionais da educação básica, e adota outras providências.

Projetos de lei de autoria do vereador Josivaldo Santana (Republicano): Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos veículos coletores de lixo do Município de Santa Rita e dá outras providências.

Projetos de lei de autoria do vereador Marinaldo da Silva (PSDB): nº 11/12/13 - Dispõe sobre denominação de Rua e adota outras providências.

Projeto de lei de autoria da vereadora Ivonete Barros (PP): Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do município Santa Rita em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo poder executivo municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Santa Rita. Dispõe sobre a criação da carteira de identificação do autista (CIA), no âmbito do Município de Santa Rita.

Projeto de lei de autoria do vereador Luciano Serrano/Nininho do Bode (PSDB): Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Santa Rita e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças no âmbito do Município de Santa Rita, e adota outras providências.

Projeto de Resolução do vereador Marinaldo da Silva (PSDB): Emenda ao artigo 56, parágrafo I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita/Pb, e adota outras Providências.

Assessoria de Imprensa – Patricia Silva