Na
manhã desta quinta, 25, a Câmara Municipal de Santa Rita se reuniu de forma
remota para realização dos trabalhos legislativos, dentre os quais, debater o
reconhecimento como grupo prioritário no plano de imunização da Covid-19 os
profissionais da Educação Básica.
De
acordo com o projeto de lei de autoria do vereador Ten. Jair Noberto (Pros)
fica autorizado ao Executivo Municipal a imunização prioritária em combate ao
Covid-19 de todos os profissionais da Educação Infantil e Fundamental, das
redes públicas e privadas no âmbito municipal.
A
justificativa do parlamentar para o pleito seria contemplar os profissionais da
educação para que o retorno às aulas presenciais traga segurança para os
funcionários e para as crianças e adolescentes, seguindo as diretrizes do Plano
Nacional de Educação.
O
projeto de lei caracteriza como grupo prioritário os professores, diretores,
coordenadores e secretários escolares.
Após
apresentação do projeto aos demais parlamentares em plenário, o documento
seguiu os trâmites necessários, sendo repassado para as comissões para receber
parecer e retornar ao plenário para votação.
Na
Paraíba
Com
o plano de retomada das aulas presenciais previsto para março, conforme anúncio
do governador João Azevêdo (Cidadania), a demanda para regularizar a situação
dos profissionais da educação torna-se evidente.
O
plano do Governo da Paraíba estabelece um modelo de ensino híbrido, liberando
no primeiro momento os alunos do ensino infantil, anos iniciais do ensino
fundamental, e de cursos preparatórios. O retorno acontecerá com 30% da
capacidade de alunos de forma presencial e 70% no formato remoto.
Requerimentos
e projetos
Durante
a reunião da décima quarta sessão ordinária foi debatido alguns requerimentos e
projetos de lei, sendo um dos requerimentos aprovados, por unanimidade pelos
parlamentares, de autoria do presidente Cícero Medeiros (PP) que solicitou ao
Poder Executivo a doação de um terreno para a construção da sede da Liga
Municipal de Quadrilhas Juninas.
Outro objeto de aprovação unanime foi o projeto de lei do vereador Naedson
Graciano (Patriota) que torna obrigatório ao Poder Púbico Municipal a criação do
Projeto de Implantação do Núcleo de atendimento à família e aos autores de
violência doméstica.
Segue abaixo os requerimentos e projetos apresentados na sessão:
Requerimentos de
autoria do vereador Marinaldo da Silva (PSDB): calçamento da Rua Walter
Vasconcelos Dias, no Loteamento Jardim Europa II; Calçamento da Rua Dulce
Mendes Ferreira, no Loteamento Jardim Europa II; Calçamento da Rua José Joaquim
de Oliveira, no Loteamento Jardim Europa II;
Requerimentos de
autoria do vereador Ten. Jair Noberto (Pros): informações
sobre o Plano de educação das atividades online e Percentual de alunos que tem
tido acesso as aulas online; cadastramento de todos os ambulantes que trabalham
nas feiras livres e em diversos locais da cidade, para que a Secretaria possa
buscar meios de regularizar a situação desses comerciantes;
Requerimentos de
autoria do vereador Cicero Medeiros (PP): doação de um
terreno para eu possa ser construída a sede da Liga Municipal de Quadrilhas
Juninas;
Requerimentos de
autoria do vereador Josivaldo Santana (Republicano):
instalação de grades no mercado público de Marcos Moura;
Requerimentos de
autoria do vereador Naedson Graciano (Patriota): executar
a implantação do ensino da língua Espanhola, nas escolas municipais conforme a
lei 1.868/2018, o ensino da língua espanhola; executar Implantação do ensino da
Língua Brasileira de Sinais – Libras, nas escolas municipais conforme a Lei Nº.
10.436 de 24 de Abril de 2002, e art. 4º, devendo ao sistema educação Federal,
Estadual ou Municipal, garantir a inclusão desta língua ao seu ensino;
Projetos de lei de
autoria do vereador Ten. Jair Noberto (Pros): Torna obrigatória a
realização de testes do coronavírus-sas-cov-2, aos professores e funcionários
das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinicio de suas
atividades, no âmbito Municipal, na forma que menciona. Fica reconhecido com
grupo prioritário no plano de imunização da Covid-19, os profissionais da
educação básica, e adota outras providências.
Projetos de lei de
autoria do vereador Josivaldo Santana (Republicano): Dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos veículos coletores de
lixo do Município de Santa Rita e dá outras providências.
Projetos de lei de autoria do vereador Marinaldo da Silva
(PSDB): nº 11/12/13 - Dispõe sobre denominação de Rua e adota outras
providências.
Projeto de lei de autoria
da vereadora Ivonete Barros (PP): Dispõe sobre a participação dos
produtores rurais e orgânicos do município Santa Rita em eventos organizados,
patrocinados ou apoiados pelo poder executivo municipal e dá outras
providências. Dispõe
sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e
equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com
mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Santa
Rita. Dispõe sobre a criação da carteira de identificação do autista (CIA), no
âmbito do Município de Santa Rita.
Projeto de lei de autoria do vereador Luciano Serrano/Nininho do Bode
(PSDB): Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como
essenciais para a saúde da população de Santa Rita e declara a essencialidade
dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou
privados como forma de prevenir doenças no âmbito do Município de Santa Rita, e
adota outras providências.
Projeto de
Resolução do vereador Marinaldo da Silva (PSDB): Emenda ao artigo 56, parágrafo
I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita/Pb, e adota outras
Providências.
Assessoria de
Imprensa – Patricia Silva