Na manhã desta terça, 1, foi realizada a trigésima primeira (31) sessão ordinária com apreciação de requerimentos e projetos, dentre eles a antecipação de parte do abono natalino, do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentarias na pauta.

A reunião foi realizada de forma híbrida, com parlamentares presentes em plenário e através da internet, sendo transmitida ao vivo pelo Youtube, no Canal TV Câmara Santa Rita PB e pelo site institucional www.cmsantarita.pb.gov.br .

De autoria da vereadora Ivonete Barros (PP), o requerimento de nº 442/2021 solicita ao Poder Executivo que realize estudo técnico para que se possa antecipar 50% do 13º salário dos Servidores Públicos Municipais.

A vereadora justifica sua propositura em razão das dificuldades financeiras que a pandemia vem proporcionando, sendo a injeção dessa parcela uma maneira de aquecer o comércio local. A proposta foi aceita pelos seus pares que aprovaram a matéria por unanimidade.

Também entraram na pauta da Ordem do Dia os projetos de lei do Executivo relativos ao Plano Plurianual (PPA) do período de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, que foram apresentados em plenário e encaminhados às comissões pelo presidente Cícero Medeiros (PP).

PPA e LDO

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. O projeto deve ser enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara Municipal, que deve concluir sua votação até 30 de junho. São realizadas duas audiências públicas até a votação. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO.

Segue abaixo os requerimentos e projetos apresentados na sessão:

Requerimentos de autoria do vereador Naedson Graciano (Patriota): serviço de terraplanagem, na Rua Coronel Ednaldo Tavares Rufino, Jardim Europa; execute um estudo viabilidade para demarcação de uma ciclo faixa em toda extensão da Rua Virgínio Veloso Borges e Rua Dom Pedro II, até a Praça do Povo; realize o retorno dos ônibus universitários em nossa cidade (RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR);

Requerimentos de autoria do vereador Ten Jair Noberto (Pros): pagamento de gratificações aos profissionais da saúde pública, em virtude da pandemia no novo Corona Vírus (COVID-19) (RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR);

Requerimentos de autoria do vereador  Cícero Medeiros (PP): Voto de Aplauso para o Senhor Alan Mauricio Miranda da Costa.

Requerimentos de autoria da vereadora Ivonete Barros (PP): realize estudo técnico para que possa antecipar 50% do 13º salário dos servidores públicos municipais, em razão as dificuldades financeiras que a pandemia vem proporcionando;

Requerimentos de autoria do vereador Reginaldo Fidelis (PL): afastamento da Rua Monte Castelo, iniciando na Rua Drº. Pedrosa até a Rua Venâncio Correia e colocação de lâmpadas de LED, para atender os anseios da população;

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Rita, para o período 2022 a 2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.

Assessoria de Imprensa – Patricia Silva