Na manhã desta terça, 1, foi
realizada a trigésima primeira (31) sessão ordinária com apreciação de
requerimentos e projetos, dentre eles a antecipação de parte do abono natalino,
do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentarias na pauta.
A reunião foi realizada de forma
híbrida, com parlamentares presentes em plenário e através da internet, sendo
transmitida ao vivo pelo Youtube, no Canal TV Câmara Santa Rita PB e pelo site
institucional www.cmsantarita.pb.gov.br .
De autoria da vereadora Ivonete
Barros (PP), o requerimento de nº 442/2021 solicita ao Poder Executivo que
realize estudo técnico para que se possa antecipar 50% do 13º salário dos
Servidores Públicos Municipais.
A vereadora justifica sua
propositura em razão das dificuldades financeiras que a pandemia vem
proporcionando, sendo a injeção dessa parcela uma maneira de aquecer o comércio
local. A proposta foi aceita pelos seus pares que aprovaram a matéria por
unanimidade.
Também entraram na pauta da Ordem
do Dia os projetos de lei do Executivo relativos ao Plano Plurianual (PPA) do período
de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de
2022, que foram apresentados em plenário e encaminhados às comissões pelo
presidente Cícero Medeiros (PP).
PPA e LDO
O Plano Plurianual (PPA) é o
instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo
165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas,
estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA
tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do
chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor,
de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam,
detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas
físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade,
etc.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça
regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das
despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e
privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica
prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. O projeto deve
ser enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara Municipal, que deve
concluir sua votação até 30 de junho. São realizadas duas audiências públicas
até a votação. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem
terminar sem a aprovação da LDO.
Segue abaixo os requerimentos e
projetos apresentados na sessão:
Requerimentos de autoria do
vereador Naedson Graciano (Patriota): serviço de terraplanagem, na Rua
Coronel Ednaldo Tavares Rufino, Jardim Europa; execute um estudo viabilidade
para demarcação de uma ciclo faixa em toda extensão da Rua Virgínio Veloso
Borges e Rua Dom Pedro II, até a Praça do Povo; realize o retorno dos ônibus
universitários em nossa cidade (RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR);
Requerimentos de autoria do
vereador Ten Jair Noberto (Pros): pagamento de gratificações aos
profissionais da saúde pública, em virtude da pandemia no novo Corona Vírus
(COVID-19) (RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR);
Requerimentos de autoria do
vereador Cícero Medeiros (PP): Voto de Aplauso para o Senhor Alan
Mauricio Miranda da Costa.
Requerimentos de autoria da
vereadora Ivonete Barros (PP): realize estudo técnico para que possa antecipar
50% do 13º salário dos servidores públicos municipais, em razão as dificuldades
financeiras que a pandemia vem proporcionando;
Requerimentos de autoria do
vereador Reginaldo Fidelis (PL): afastamento da Rua Monte Castelo,
iniciando na Rua Drº. Pedrosa até a Rua Venâncio Correia e colocação de
lâmpadas de LED, para atender os anseios da população;
Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Rita,
para o período 2022 a 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.
Assessoria de Imprensa – Patricia
Silva