domingo, 28 de novembro de 2021 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |
13/12/2017

Câmara aprova projeto que proíbe ideologia de gênero nas escolas de Santa Rita; conheça o PL 150

PROJETO APROVADO


Aprovado pela Câmara Municipal de Santa Rita na sessão ordinária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei n.º 150/2017, que trata da vedação do ensino voltado à ideologia de gênero nas escolas de Santa Rita, gerou intenso debate nas redes sociais, durante todo o dia.

A proposta segue a tendência de pensamento do Conselho Nacional de Educação, que operou diversas modificações na Base Nacional Curricular e, dentre outras medidas, retirou gênero e orientação sexual das diretrizes que nortearão a Educação no Brasil, em 2018. O texto finalizado deve ser votado ainda nesta semana no Congresso.

Diversas correntes políticas, ideológicas e sociais discutiram e argumentaram para ambos os lados do caso, o que já era esperado: de um lado, os defensores do projeto, e do outro, os fervorosos críticos da proposta.

No parlamento, o autor do projeto, o Vereador Carlos Pereira Jr. (PSB), ciente da importância e da abordagem do tema de tão relevante alcance social e da polêmica existente em torno dele, tratou de expor suas razões para propor a pauta: Carlos considera que o direcionamento para uma cultura de gênero não deve ser feito ante um público composto, em sua essência, por crianças que ainda não têm o discernimento para decidir quais caminhos seguir ou que decisões tomar quanto às escolhas que por 
ventura venham fazer no que tange sua sexualidade. Não na idade escolar, considera o vereador, no que foi acompanhado por todos os seus pares, que aprovaram sua propositura, à exceção do Vereador Sebastião do Sindicato (PT), que se absteve do voto em plenário.

Cercado de tanta polêmica, afinal, do que trata realmente o PL 150?

O Projeto de Lei n.º 150/2017 visa coibir qualquer ato ou intento de disseminar a ideia da ideologia de gênero através do ensino para crianças e adolescentes, tanto na rede pública como na privada de Santa Rita, ficando o infrator ou infratora, que se enquadre nas sanções previstas na lei, passivo ou passiva de multa de 20 UFM's mensais, podendo chegar à cassação do alvará de funcionamento, no caso de ocorrência na rede privada, além da notificação por parte do órgão fiscalizador, que deverá ser indicado pelo Poder Executivo, aos infratores da rede pública.


+ Educação


© Câmara Municipal de Santa Rita/PB - 2017, Todos os direitos reservados