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26/05/2021

CCJ concede parecer de ilegalidade ao projeto do “Dia do Corno”

Relator opinou por ilegalidade da matéria


A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) se reuniu no final da manhã desta quarta, 26, para analisar a legalidade dos projetos apresentados na Casa Legislativa e concedeu parecer de ilegalidade ao projeto nº 066/2021 que instituía o Dia Municipal do Corno no município.


O projeto, de autoria do vereador Luciano Serrano/Nininho (PSDB), objetivava festejar os maridos traídos, instituindo o Dia Municipal do Corno. Entretanto, o relator do projeto na CCJ, o vereador Alysson Gomes (PSL) em seu parecer, opinou pela ilegalidade do projeto baseando-se na “supremacia do interesse público”.


Apesar do relatório conferido pelo vereador Alysson avaliar que há legalidade na continuidade da tramitação do projeto, o parlamentar também opina pela ilegalidade do mérito do projeto de lei. Pois, não foi comprovado requisitos de interesse público, de acordo com o parecer, deixando para o plenário da Casa de Antônio Teixeira a apreciação da matéria.

 


Assessoria de Imprensa – Patricia Silva 



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