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15/08/2018

3a Sessão Ordinária do exercício 2019 realizada nesta quinta-feira tem sessão especial para debater maus tratos aos animais do município aprovada por unanimidade.

3a Sessão Ordinária do exercício 2019


Durante a 3ª Sessão Ordinária, a Comissão de Constituição e Justiça, através dos vereadores Flávio Frederico (PSD) e Sebastião Bastos Freire (PT), apresentaram um parecer para dois Projetos de Lei.

O primeiro documento foi o de número 66/2018 que trata de emenda à Lei 1524/2013, que instituiu o Diário do Município de Santa Rita-PB. A nova redação, destaca que todos os projetos de iniciativa dos Vereadores, com sansão do prefeito, passam obrigatoriamente a constar o nome do autor do projeto abaixo do número da Lei.

Já o 67/2018, institui o dia 24 de julho de cada ano, como o Dia do Trabalhador Calçadista, em homenagem aos trabalhadores de indústrias de calçados de Santa Rita. Tanto o dispositivo 66/2018 quanto o 67/2018, foram aprovados por unanimidade e, entram em vigor, na data de sua publicação no Diário Oficial.

O Presidente do Parlamento Gustavo Souza Santos, em virtude da grande polêmica envolvendo o Centro de Zoonoses do município, apresentou o requerimento 036/2019, solicitando o agendamento pela secretária da egrégia casa legislativa, de uma especial com a presença das Secretarias municipais de Meio Ambiente, Saúde, Zoonoses e organizações sem fins lucrativos em defesa dos animais, objetivando debater políticas públicas que combatam, os maus tratos aos animais na cidade.

A próxima Sessão Ordinária acontece na próxima terça-feira (19), as 9h30, horário regimental.


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