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16/06/2022

Câmara Municipal de Santa Rita aprova LDO 2023 em 2º turno por maioria qualificada

Audiências públicas para debater a LDO foram realizadas de forma remota nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de maio


A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou em segundo turno, nesta terça-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2023. O projeto de lei foi aprovado por maioria qualificada, tendo 15 votos a favor e uma abstenção. 
 
As audiências públicas para debater a LDO foram realizadas de forma remota nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de maio e contou com a participação dos vereadores da Casa Legislativa, dos secretários da gestão municipal e da sociedade civil. 
 
A LDO faz parte do cotidiano das pessoas, porque através dela são definidas as prioridades para o ano seguinte, como calçamento de ruas, reformas de escolas e recursos para a saúde, por exemplo. Todos os investimentos e gastos do município devem constar na LDO. 
 
O projeto de lei é de iniciativa do Poder Executivo, mas só passa a valer após aprovação dos vereadores, que também podem sugerir emendas na LDO e outras alterações previstas em lei.


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