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27/03/2019

PMAQ é aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (26), com três emendas parlamentares modificativas.

PMAQ


Câmara Municipal de Santa Rita aprovou nesta terça-feira (26) por unanimidade, Projeto de Lei que institui no âmbito da Saúde do Município, o Prêmio de qualidade e inovação do programa nacional de melhoria do acesso e qualidade (PMAQ), previstos nas portarias nº. 1.654/11/261/2013 e as posteriores vinculadas ao programa para estratégia de saúde da família (ESF), estratégia de saúde bucal (ESB), Núcleo Ampliado de saúde da família (NASF) e, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

O texto final, foi aprovado com três emendas modificativas do Vereador Sebastião Bastos Freire (PT), são elas: 001/-002/-003/2019 dos seguintes artigos:

Art 2º /1ª ¨A¨ 
Considerando 100% (cem por cento) do valor de referência destinado aos servidores, neste contexto, o valor será rateado pelo número de profissionais que compõe a equipe, sem distinções por categoria profissional, subscrevendo: 90% (noventa por cento), serão destinados exclusivamente a premiação dos profissionais da Estratégia de Saúde em Família que compõe a equipe, contemplando Médicos, Odontólogos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal e Agentes Comunitários; e, ainda, 10% (dez por cento), ficam destinados exclusivamente á premiação dos profissionais de apoio a Estratégia de Saúde da Família como: Recepcionista, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Técnico da Secretária Municipal de Saúde, Vigia/Vigilantes da Saúde vinculado a AB.

Art 2º /2ª ¨A¨ 
Considerando 100% (cem por cento) do valor de referência destinado aos servidores, neste contexto, o valor será rateado pelo número de profissionais que compõe a equipe, sem distinções por categoria profissional, subscrevendo: 90% (noventa por cento), serão destinados exclusivamente a premiação dos profissionais do NASF-AB e 10% (dez por cento) ficam destinados exclusivamente aos técnicos da Secretária Municipal vinculada a AB.

Art 2º /3ª ¨A¨ 
Considerando 100% (cem por cento) do valor de referência destinado aos servidores, neste contexto, o valor será rateado pelo número de profissionais que compõe a equipe, sem distinções por categoria profissional, subscrevendo: 90% (noventa por cento), serão destinados exclusivamente a premiação dos Cirurgiões-Dentistas Especialistas, Auxiliar e Técnicos de Saúde Bucal e profissionais de apoio ao (CEO) como: Recepcionista, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar vinculado a Atenção Especializada, em referência ao PMAQ-PB no Município.

O Projeto de Lei passará a servir de diretriz para o programa em questão, tanto para operacionalização de suas ações técnicas/administrativas/higiênicas e sanitárias, quanto também para orientação e distribuição dos repasses financeiros repassados pelo Ministério da Saúde.

Por Marcos Cavalcanti.
Assessor de Imprensa.
                 (AI).


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