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25/05/2019

Dois Projetos de Lei de autoria da Vereadora Vanda Vasconcelos (AVANTE), devem levar benefícios a milhares de pessoas carentes do município.

Assistência Social


Dois Projetos de Lei, de autoria da vereadora Vanda Vasconcelos (Avante), foram aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita.

São eles: (PL 015/2019) que autoriza a criação de um programa de doação de óculos à população carente.

Terão direito ao benefício, as pessoas que comprovarem pertencer ao grupo social de baixa renda familiar, através de levantamento realizado pela Secretaria de Saúde do Município, que será a responsável por gerir o programa.

E (PL 016/2019), que também leva benefícios à população, autoriza a criação de um programa de doação de próteses dentárias à pessoas que não tem condições financeiras. O benéfico será destinado à famílias que através de levantamento realizado pela Secretaria de Saúde do município, comprovarem situação de carência. O Centro de Especialidades Odontológicas dirigirá o programa.

Os documentos, agora seguem para a sanção do prefeito Emerson Panta (PSDB), devendo entrar em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Município.


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