domingo, 14 de agosto de 2022 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |
Atualizada e acompanhada dos textos integrais das Emendas Constitucionais n°s. 1 a 42, bem como dos dispositivos e expressões suspensos por medida cautelar e os declarados definitivamente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Outubro/1989






© Câmara Municipal de Santa Rita/PB - 2017, Todos os direitos reservados